Direito condominial e a segurança da gestão

Por Rodrigo Azevedo

Na última semana, visitamos o Prof. Dr. Vander Ferreira de Andrade, Pró-Reitor do Centro Universitário Fundação Santo André. A pauta da reunião foi a segurança jurídica nos atos da gestão, seus desafios e como conciliar muitas limitações e as imposições legais na gestão dos condomínios.

O tema é relevante mas nem sempre priorizado. Condôminos, funcionários, moradores e prestadores de serviço do universo condominial ignoram que a evolução da forma residencial urbana, que convencionou-se chamar 'condomínio', cria novas dinâmicas e com isso novos desafios, limitações e conflitos. Muitos não compreendem essa convivência baseada em aspectos legais, norteados pelos códigos civil e criminal submetidos à constituição federal, para se situar na chave do consumo, regulada pelo mercado competitivo e pelo CDC - Código de defesa do consumidor.

Por isso, o estudo e a consolidação dos elementos normativos, dos atos de natureza legal e infra legal, que norteiam a instauração, administração e fruição destes ambientes cooperativos são condições fundamentais para uma gestão consistente do ponto de vista funcional e jurídico.

O trabalho do bom representante legal, também conhecido como síndico, seja ele orgânico ou "profissional", é sumarizar conceitos e alternativas inerentes às várias modalidades de gestão condominial de modo a encontrar amparo nas leis e normas que regulam a convivência. Afinal ninguém pode alegar ignorância perante a lei.

Advogado e Doutor em Direito pela PUC-SP, Dr. Vander é também autor do Manual do Síndico Profissional, livro para profissionais e entusiastas da temática condominial.

Rodrigo Azevedo é habilitado pela Assosindicos-SP como Síndico Profissional, exerce a atividade desde 2013. Passou por empresas como Grupo Hitachi e Telefonica / Vivo. Como jornalista focado do setor condominial, ministra cursos e palestras, atendendo clientes em quatro estados. É administrador de empresas, especializado em gestão empresarial.