Prefeitura lança atendimento móvel sobre direitos da população em situação de rua

É o único equipamento do país a realizar este serviço de forma móvel e itinerante

Imagem: Edson Lopes Jr. / SECOM

A Prefeitura de São Paulo lançou no final de agosto o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População de Rua, uma unidade móvel, que utiliza ônibus como sua estrutura física. O serviço da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) é inédito na cidade e no país em atendimento e garantia dos direitos da população em situação de rua. Nesses primeiros dias de operação, o Centro atenderá na avenida José César de Oliveira, altura do número 111, na Vila Leopoldina.

Segundo prefeito Ricardo Nunes, o serviço irá circular por locais de grande circulação da população em situação de rua. “É uma forma da prefeitura estar mais próxima dessas pessoas para poder acolher e fazer a orientação”, explicou.

O serviço traz uma característica que a torna única: a mobilidade. A população será atendida por uma equipe multidisciplinar composta por coordenadora, educadora, advogada e assistente social, com experiência no atendimento de pessoas em situação de rua. Os profissionais farão o atendimento direto e, também, farão a busca ativa para ofertar escuta e atendimento.

Após identificar a necessidade da pessoa atendida, a equipe a encaminha para os serviços públicos mais adequados às suas necessidades, explicando como eles funcionam e como eles podem ser acessados. Nos casos de violação de direitos, a manifestação será encaminhada para os canais apropriados por intermédio da Ouvidoria de Direitos Humanos.

O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua também desenvolverá ações de formação e educação em direitos humanos para agentes públicos ou privados, além de desenvolver ainda atividades coletivas.

A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto, comenta que o lançamento do centro móvel é um marco para a gestão. “A entrega de um equipamento como esse, que garante atendimento acessível e itinerante às pessoas em situação de rua de São Paulo, entendendo suas necessidades e dialogando olho no olho com elas, é uma medida de fato transformadora. Política pública sólida e com olhar humano para todos os públicos vulneráveis é um traço importante dessa gestão. Fico muito grata por fazer parte”, disse.

Guia PopRua

Na mesma ocasião também houve o lançamento do Guia PopRua, publicação que reúne informações sobre equipamentos disponíveis e direitos da população em situação de rua, indicando onde e como acessá-los. A versão digital pode ser acessada clicando aqui.

A publicação foi elaborada pela Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua da SMDHC, pela parceria da Prefeitura de São Paulo com a Unesco, e pelo Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua. O objetivo é democratizar as informações sobre a rede de serviços e de cuidado existente na cidade de São Paulo.

O Guia sistematiza todas as políticas públicas (não só as municipais) para a população em situação de rua. O conteúdo aborda questões como a conduta profissional nas abordagens policiais, as formas de encontrar centros de acolhida, locais para alimentação e higiene, e demais informações sobre os serviços ofertados pelas políticas de assistência social, direitos humanos e cidadania. Há ainda descrição de parte dos serviços da rede e como buscar atendimento especializado, como, por exemplo, orientação a quem faz uso de álcool e outras drogas.

O material conta também com informação para públicos específicos como mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes, população LGBTI e imigrantes. Apresenta os demais serviços de atendimento, dias e horários de funcionamento, locais de busca de emprego, educação, política de moradia e outros órgãos especializados.

Além do material impresso, a Prefeitura também disponibilizará uma versão estendida do guia, acessível virtualmente no site da SMDHC. O Guia foi idealizado para as pessoas em situação de rua, trabalhadores, e também munícipes que queiram ampliar o conhecimento acerca das políticas existentes para este recorte populacional.