Por Celso Russomanno
O PIX é um meio rápido de fazer transações bancárias ou pagamentos por aplicativo e internet, em qualquer hora do dia. Além de pagar contas com data de vencimento, é possível sacar dinheiro e agendar transações. Mas para evitar dor de cabeça, o consumidor deve ter alguns cuidados ao usar o PIX, como colocar limite de valores e estar atento à segurança de seus dados.
Nesse ano de 2023, o Banco Central mudou algumas regras do PIX. Saiba quais são:
• Antes, havia tanto limite de valor diário, quanto por transação. Agora, o serviço é opcional e o correntista coloca limite se quiser.
• Mudaram também os saques: de 500 passaram para R$ 3 mil ao dia e de R$ 100,00 para R$ 1 mil à noite. O período noturno que antes era entre 20h00 e 6h00, passou a ser das 20h00 até 6h00 ou das 22h00 até 6h00.
• Outra mudança foi com relação ao PIX troco - modalidade em que o consumidor pode comprar no estabelecimento, pagar a mais e, receber o troco em dinheiro. Durante o dia o valor passou de R$ 500,00 para R$ 3 mil e a noite de R$ 100,00 para R$ 1 mil.
Pagar com PIX é mais fácil e rápido. Mas é preciso ter cuidado com os golpes. Ao escanear o QR CODE, confira se o valor e os dados da empresa estão corretos antes de finalizar a compra. Muitos fraudadores acabam criando códigos falsos e fazendo vítimas. Ao comprar pela internet tenha cautela. Certifique-se que a empresa é idônea e tem boa reputação. Confirme se o depósito ou PIX está em nome da empresa. Se ao finalizar a compra, o favorecido for pessoa física, não prossiga. É golpe! Sempre verifique o CNPJ e a razão social. Consulte a empresa na Junta Comercial e na Receita Federal. Contate os canais de atendimento (SAC, site e whatsapp), no caso de dúvida.
Atenção ao golpe do vírus “braits”, que rouba o seu PIX e começou a circular no início de 2023. Ele ataca celulares Android e funciona assim: ao usar seu aplicativo do banco, ele troca a chave PIX e envia o valor aos golpistas. O vírus também consegue retirar todo o saldo disponível e limpar sua conta corrente. Ao infestar o aparelho, uma tela falsa aparece na frente da verdadeira e pisca rapidamente, transferindo os valores aos fraudadores. Atenção: antes de finalizar a transação, verifique o destinatário. Do contrário, não prossiga.
Seja sempre precavido e instale um bom antivírus. Preste atenção aos arquivos e mensagens desconhecidas que você recebe. Nunca abra links suspeitos, que chegam por SMS, whatsapp, email ou pelas redes sociais. Se o link de pagamento pedir atualização ou sincronização de dados, informações de cadastro ou manutenção do token, interrompa a transação. É golpe!
Se for vítima de fraude ou golpe com PIX, faça o seguinte:
• Contate seu banco e peça que seja aberto um MED (mecanismo especial de devolução) para tentar reaver valores. Informe a chave PIX, número da agência e conta, nome do beneficiário e o ID da transação (que está no comprovante da transação).
• Atenção: o banco poderá marcar a chave PIX como suspeita e bloquear a conta do golpista, evitando que outras pessoas sejam vítimas do mesmo crime.
Caiu no golpe? Registre BO por estelionato (Código Penal, – Decreto nº 2848/1940, art. 171). A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Lembre-se de pedir ao delegado para representar - o prazo é de 6 meses! Recebeu um PIX por engano? Busque o banco para identificar quem realizou a transferência e devolva a quantia. Se não houver devolução, você poderá responder pelo crime de apropriação indébita. A pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa (Código Penal – Decreto nº 2848/1940, art. 168). E se você se enganou e enviou PIX errado? Peça devolução do valor. Se a pessoa se negar, registre BO pelo mesmo crime (apropriação indébita). Ao fazer uma comprar, seja sempre cauteloso, para evitar cair em golpes!
Celso Russomanno é jornalista e bacharel em Direito, especialista em Direito do Consumidor. Inscreva-se em seu canal do Youtube, mais de 1,2 mil reportagens para você assistir: www.youtube.com/crussomanno.