Iniciativa da Educação, Programa Dignidade Íntima é aprovado na ALESP e vai virar lei

Objetivo é combater a evasão escolar gerada pela pobreza menstrual, através da distribuição de itens de higiene e mobilização de comunidades escolares com orientações e atividades educativas

Imagem: Governo do Estado de São Paulo

O Programa Dignidade Íntima, implementado em 2021 pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), vai ser lei em todo estado. O projeto foi aprovado no dia 15 de março pela Assembleia Legislativa do Estado garantindo itens de higiene menstrual em todas as escolas da rede estadual.

"É inaceitável que no século XXI estudantes fiquem fora das escolas por vergonha ou falta de condições em seu período menstrual. Mas enfim, demos mais um passo para mudar essa realidade", afirma o Secretário Estadual da Educação Rossieli Soares.

Os produtos são disponibilizados em todas as unidades escolares da rede estadual para quaisquer alunas que precisarem, com destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. Com a ação, a Seduc-SP contribui para que meninas possam desenvolver seu processo de aprendizagem. A compra dos materiais é realizada através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

"Nós já garantimos a distribuição de absorventes nas escolas criando um braço do PDDE exclusivo para o Dignidade Íntima. Agora com o projeto aprovado temos a certeza de que essa política pública irá continuar", avalia a Secretária Executiva da Educação Renilda Peres.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 1 entre 10 meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, esse número está estimado em 1 menina a cada 4. Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública.