Edital da Concessão do Anhembi é publicado e está disponível à iniciativa privada

Documento final passou pelas fases de Consulta Pública e Audiência Pública virtual para receber contribuições da população sobre propostas de modernização do complexo Anhembi

(Divulgação)

A São Paulo Turismo (SPTuris), empresa municipal de turismo e eventos que administra o Anhembi) publicou hoje (22 de setembro), no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o edital do projeto de “Concessão Onerosa do Complexo Anhembi”, que concederá o equipamento durante 30 anos para a iniciativa privada.

A primeira etapa de Consulta Pública, iniciada em julho, teve a contribuição da população de São Paulo, de representantes de grupos, de consórcios e empresas privadas interessadas no projeto, para que fizessem sugestões e novas ideias de melhorias.

Ainda no fim do mesmo mês aconteceu uma Audiência Pública virtual para acolher novas manifestações, que foram analisadas e puderam ser incluídas na versão definitiva do documento – realizado juntamente com a Secretaria de Governo Municipal, a SP Negócios e a SP Parcerias.

Também foram realizados road shows, rodadas de reuniões e encontros com interessados para detalhar pontos do projeto e esclarecer dúvidas.

Todos os materiais anteriores do edital e anexos disponibilizados durante a Consulta Pública continuam acessíveis para download no endereço http://spturis.com, assim como o documento da versão definitiva do edital publicado hoje.

Oportunidade para o entorno do Anhembi e para a cidade

Entre as exigências previstas na concorrência aberta ao mercado internacional estão a revitalização e modernização do complexo Anhembi, incluindo requalificação do Pavilhão de Exposições, com instalação de ar condicionado, assim como reformas e melhorias no Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo) e no Palácio das Convenções.

O novo concessionário deverá promover o reposicionamento do complexo a fim de trazer o Anhembi de volta ao mercado de eventos e convenções internacionais, com obrigações para ampliação e diversificação de áreas disponíveis, como o aumento da área de convenções em cerca de 24 mil m² locáveis, com a instalação de plenária para cerca de 5 mil pessoas e construção de 8 mil m² em salas modulares, dentre outros encargos.

Essas melhorias são uma grande oportunidade para revitalizar o Anhembi – prestes a completar 50 anos em novembro deste ano – e para desenvolver a região do entorno. Além disso, o cenário seria benéfico para toda a cadeia produtiva do turismo e para a própria cidade de São Paulo.

Além da requalificação dos equipamentos atuais, o modelo também permite que o concessionário explore empreendimentos associados e atividades comerciais, desde que tenham sinergia e complementariedade dos serviços típicos. No edital há sugestão de atividades pré-aprovadas, como agências bancárias, casas de espetáculo, arena multiuso, farmácias, conveniências, hotéis e flats, estacionamentos, entre outros. No plano de negócios referencial, que acompanha o edital, também foi projetado um boulevard na atual área do estacionamento.

Toda a operação, manutenção e gestão dos espaços já existentes do complexo Anhembi ficarão sob responsabilidade da concessionária. No plano de negócios referencial, estimou-se investimentos na ordem de R$ 661 milhões durante o período de vigência, dos quais R$ 141 milhões para as requalificações obrigatórias, R$ 283 milhões em empreendimentos associados, além dos reinvestimentos. A outorga fixa mínima é de R$ 53,7 milhões, além da outorga variável de 12,5% da receita operacional bruta, não podendo ser menor do que R$ 10 milhões por ano.

O Sambódromo terá 75 dias de utilização preferencial garantidos para a Prefeitura de São Paulo, como o período de realização do Carnaval e outros eventos. Nesse processo, a SPTuris passaria a poder concedente do complexo, além de manter as demais atribuições como produção de eventos da cidade e apoio às políticas públicas de turismo. Após os 30 anos de vigência, todos os ativos retornam para a SPTuris, sem ter onerado recursos públicos.

Modelo da Concessão em grandes dados:

- Modelo: Concorrência Internacional

- Prazo: 30 anos

- Programa: revitalização do Pavilhão de Exposições (com instalação de ar condicionado), do Palácio das Convenções e do Sambódromo

- Empreendimentos associados permitidos: agências bancárias, casas de espetáculo, arena multiuso, farmácias, conveniências, hotéis e flats, estacionamentos, entre outros

- Outorga fixa mínima: R$ 53,7 milhões

- Outorga variável mínima: R$ 10 milhões ou 12,5% da receita operacional anual

- Investimento estimado no complexo: R$ 661,737 milhões

- Investimento estimado: R$ 141 milhões no uso típico

- Investimento estimado: R$ 283 milhões em empreendimentos associados

Fonte: SPTuris