Direitos humanos, coisa de Polícia

Por Coronel Camilo

Direitos Humanos. Um termo que frequentemente é utilizado de forma pejorativa e para criticar os que defendem criminosos e atrapalham o serviço da polícia. Mas, não é bem assim. O que na realidade se pretende atingir são as pessoas que utilizam do manto dos Direitos Humanos, como escudo, para criticar o trabalho policial de forma leviana e sem fundamento.

Na realidade os Direitos Humanos são princípio fundamental do trabalho policial no mundo inteiro, pois são os policiais os primeiros protagonistas a defender o direito das pessoas, sua vida, sua integridade física e sua dignidade, pois estão capilarizados no território e são os primeiros a chegar quando o cidadão se encontra num momento de fragilidade ou precisando de alguma ajuda.

Exatamente por isso que a Polícia Militar de São Paulo (PMESP) definiu o respeito incondicional aos Direitos Humanos como um dos seus três princípios fundamentais, em conjunto com a Gestão pela Qualidade, para se trabalhar com as melhores práticas e a Polícia Comunitária, para estar sempre ao lado da população, ouvindo o cidadão e construindo soluções perenes de segurança.

A internalização dos valores e do respeito à individualidade das pessoas e dos direitos fundamentais foi aprimorada quando, em 1998, a PMESP criou a Comissão de Direitos Humanos e incluiu disciplina de igual nome em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais militares do Estado. O debate em sala de aula faz com que os jovens que ingressam na Instituição aprendam e assimilem esse, que é uma das bases da Polícia de São Paulo.

Dentro do forte processo de capacitação dos profissionais da Força Pública de São Paulo, a nossa Polícia Militar, a discussão sobre os Direitos Humanos se faz presente também na educação continuada, feita diariamente pela Instrução Continuada de Comando (ICC), quinzenal ou mensalmente pelo Programa de Vídeo Treinamento (PVT), trimestralmente pelo Treinamento Durante o Serviço (TDS) e anualmente pelo Estágio de Aperfeiçoamento Profissional (EAP).

No processo de gestão, que também é outro princípio que norteia a Instituição, foram desenvolvidos, e são diariamente utilizados, os Procedimentos Operacionais Padrão (POP), que trazem sempre no seu bojo instruções - e nelas estão o respeito aos Direitos Humanos - que devem ser observadas em todas ações e atitudes dos policiais no cumprimento das suas missões. Tudo para que o profissional possa atender bem ao cidadão. Aliás, um dos bordões utilizados pela PMESP é “tratar o cidadão como você gostaria de ser tratado”.

O respeito aos cidadãos é tão forte que um dos slogans utilizados pela instituição é “compromisso com o cidadão”. Ainda, para deixar bem claro e sempre lembrar o policial militar do seu comprometimento com o cidadão, todo documento da Instituição traz em seu rodapé a frase “Nós, policiais militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana”.

Tal a importância do tema para a Instituição que a antiga Comissão de Direitos Humanos, nos idos de 2002 transformou-se em Departamento e, em 2008 na atual Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH). A Diretoria conta hoje, além da Administração, com mais três divisões: Polícia Comunitária; Direitos Humanos; e, Cidadania e Dignidade Humana.

Por fim, no seu processo contínuo de melhoria, a Polícia Militar, reformulou seu Manual de Cidadania, publicado em primeira edição no ano de 1998, transformando-o no novo Manual de Direitos Humanos e Cidadania, lançado em 2021. Como dizia o Dr. Ricardo Balestreri, então Secretário Nacional de Segurança Pública: “Direitos Humanos, coisa de polícia” (Balestreri, 1998).

Coronel Camilo é secretário-executivo da Polícia Militar. É formado em Administração de empresas pelo Mackenzie, com bacharelado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e pós-graduado em Gestão de Tecnologia da Informação pela FIAP e em Gestão de Segurança Pública pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.