CONSEG, um fórum permanente para a segurança

Por Coronel Camilo

Uma ideia que deu certo, uma forma do poder público ouvir a comunidade no quesito segurança. No próximo dia 10 de maio comemoraremos 38 anos de criação dos Conselhos Comunitários de Segurança, os CONSEGs, demonstrando que foi uma boa iniciativa, que até hoje cumpre o seu papel e continua ajudando o poder público e a comunidade a conhecer, debater e construir, em conjunto, soluções de segurança. São pessoas que se reúnem mensalmente, voluntariamente, em conjunto com as polícias de São Paulo, pela segurança de todos. Vamos conhecer mais sobre essa grande ideia.

Sabemos que uma das maiores dificuldades do poder público é a capacidade de ouvir as pessoas, saber dos seus dilemas, das suas aflições, dos seus problemas e, a partir disso, desenvolver ações e políticas públicas que possam melhorar a vida de todos. Nessa linha, na área de segurança pública, tivemos uma das mais exitosas inovações do Brasil e talvez do mundo: os Conselhos Comunitários de Segurança.

Uma ideia do nosso visionário e estadista governador André Franco Montoro, os CONSEGs foram criados em 1985, com a finalidade de ser um fórum permanente de interação com a sociedade, ouvindo os cidadãos e auxiliando nas questões de segurança pública. Uma grande ideia que já dura muitos anos, plenamente ativa e ajudando a todos nós e, ao que tudo indica, continuará por muito tempo.

Criados pelo Decreto Estadual número 23.455, de 10 de maio daquele ano, os Conselhos Comunitários de Segurança são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar os laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, 2021).

Presididos, sempre, por um membro da comunidade, os CONSEGs são integrados por dois membros natos: o Comandante da Polícia Militar local e o Delegado Titular do Distrito Policial da área. Além disso, contam com vice-presidente, dois secretários e um Diretor Social e de Assuntos Comunitários. Todos estes, exceto os membros natos, integrantes da comunidade local.

Esses Conselhos Comunitários podem ser subdivididos em núcleos, denominados Núcleos de Ação Local (NAL), com atuação mais restrita na microcomunidade. Divisão muitas vezes necessária e importante para permitir a capilaridade e o tratamento mais próximo de questões pontuais, é uma célula de mobilização comunitária que desenvolve atividades de apoio ao CONSEG ao qual se subordina.

Existem cerca de 476 Conselhos Comunitários em todo Estado de São Paulo. Eles estão ligados à Secretaria da Segurança Pública, por meio de uma Coordenadoria que lhes regula e apoia institucionalmente. As reuniões são mensais onde são apresentadas as reivindicações de melhoria e as sugestões. Em decorrência do COVID-19 as reuniões estavam ocorrendo virtualmente, mas já estão retornando ao modo presencial. E, em alguns casos, caminharam para a solução híbrida.

A ideia do nosso governador Montoro deu tão certo que as atividades do Conselho se expandiram para além da questão de segurança e, em muitas cidades e bairros, contam com a participação de outros órgãos do poder público como Guarda Civil Municipal. Em conjunto com o Programa Vizinhança Solidária (PVS), auxiliam sobremaneira a atividade policial.

Um exemplo de cidadania, esse é um grande serviço pela segurança pública que se reflete bem no slogan criado pela Coordenadoria: "CONSEG, diminuindo diferenças, somando esforços, dividindo experiências, multiplicando resultados". Mais informações podem ser obtidas no site http://www.ssp.sp.gov.br/conseg/ e nas redes sociais: facebook, instagram e twitter.

Coronel Camilo é formado em Administração de Empresas pelo Mackenzie, com bacharelado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e pós-graduado em Gestão de Tecnologia da Informação pela FIAP e em Gestão de Segurança Pública pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.