CONSEG: pessoas trabalhando pela sua segurança

Por Coronel Camilo

Isso mesmo! É um grupo de pessoas, dedicadas, voluntárias, trabalhando pela sua segurança. São pessoas que participam dos Conselhos Comunitários de Segurança no Estado de São Paulo, os CONSEGs. Junto com as polícias Militar e Civil ajudam a construir locais mais seguros que aumentam a nossa qualidade de vida.

Uma das maiores dificuldades do poder público é a capacidade de ouvir as pessoas, saber dos seus dilemas, das suas aflições, dos seus problemas e, a partir disso, desenvolver ações e políticas públicas que possam melhorar a vida de todos. Felizmente, na área de segurança pública, tivemos uma das mais exitosas inovações do Brasil e talvez do mundo: os Conselhos Comunitários de Segurança.

Ideia de um estadista, o governador André Franco Montoro, os CONSEGs foram criados em 1985, com a finalidade de ser um fórum permanente de interação com a sociedade, ouvindo os cidadãos e auxiliando nas questões de segurança pública. Uma grande ideia que já dura mais de 36 anos, plenamente ativa e ajudando a todos nós.

A formalização dos Conselhos se deu pelo Decreto Estadual número 23.455, de 10 de maio daquele ano. São grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar os laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, 2021).

Formados por pessoas da comunidade ou de um segmento de pessoas com interesses comuns do mesmo bairro ou município, os CONSEGS se reúnem periodicamente para trabalhar pela segurança das demais pessoas, levando ao poder público informações que, por vezes, apesar de importantes, não chegam para a polícia, pelos motivos mais diversos.

Os CONSEGs são integrados por dois membros natos: o Comandante da Polícia Militar local e o Delegado Titular do Distrito Policial da área. Contam também com um presidente, um vice-presidente, dois secretários e um Diretor Social e de Assuntos Comunitários. Todos estes, exceto os membros natos, integrantes da comunidade local.

Esses Conselhos Comunitários podem ser subdivididos em núcleos, denominados Núcleos de Ação Local (NAL), com atuação mais restrita na microcomunidade. Divisão muitas vezes necessária e importante para permitir a capilaridade e o tratamento mais próximo de questões pontuais, é uma célula de mobilização comunitária que desenvolve atividades de apoio ao CONSEG ao qual se subordina.

Atualmente, existem cerca de 476 Conselhos Comunitários em todo Estado de São Paulo. Eles estão ligados à Secretaria da Segurança Pública, por meio de uma Coordenadoria, na Secretaria da Segurança Pública, que regula o seu funcionamento e os apoia institucionalmente. As reuniões são mensais e nelas são apresentadas as reivindicações de melhoria e as sugestões. Em decorrência do COVID-19 as reuniões também estão ocorrendo virtualmente.

A ideia do nosso governador Montoro deu tão certo que as atividades do Conselho se expandiram para além da questão de segurança e, em muitas cidades e bairros, contam com a participação de outros órgãos do poder público como Guarda Civil Municipal, Companhias de Trânsito, Administradores Regionais, Iluminação Pública etc. Todos trabalhando pelo bem comum.

É um grande serviço pela segurança pública que se reflete bem no slogan criado pela Coordenadoria: "CONSEG, diminuindo diferenças, somando esforços, dividindo experiências, multiplicando resultados”. Mais informações podem ser obtidas no site http://www.ssp.sp.gov.br/conseg/ e nas redes sociais: facebook, instagram e twitter.

Rendo minhas homenagens a todos os integrantes dos CONSEGs, pessoas dedicadas, comprometidas com a segurança pública e com a sua comunidade, desenvolvem um trabalho voluntário e fundamental para todos nós. Um exemplo de cidadania.

Coronel Camilo é secretário-executivo da Polícia Militar. É formado em Administração de empresas pelo Mackenzie, com bacharelado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e pós-graduado em Gestão de Tecnologia da Informação pela FIAP e em Gestão de Segurança Pública pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.