A redução da letalidade pela Polícia Militar

Por Coronel Camilo

A letalidade policial sempre foi e é uma preocupação da Polícia Militar de São Paulo. Por isso, a Instituição vem adotando, ao longo do tempo, uma série de medidas para reduzir o número de mortes em confronto policial. Essas ações aumentaram ainda mais a partir de junho de 2020, acentuando, assim, a queda da letalidade no Estado.

Graças a essas medidas, o total de ocorrências envolvendo pessoas mortas durante confronto com a PM paulista tem caído significativamente em São Paulo. Para se ter uma ideia do cenário, de janeiro a maio, houve redução de 31% se comparado a igual período de 2020. Em alguns meses, a redução excedeu os 50%, como foi o caso do mês de abril, que chegou a 56,9%, conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Os nossos policiais militares desenvolvem um excelente trabalho pelo cidadão e pela preservação da vida, mas a opção de confronto é do criminoso e, mesmo nesses casos, o policial é treinado para tentar evitar o uso da força letal. É preciso ressaltar que o policial militar também morre pelo simples fato de ser policial, a exemplo de vários casos que são noticiados pela mídia. Além de ser um trabalho difícil e extremamente arriscado, o policial segue suas atividades sem saber se irá retornar para casa.

O treinamento do policial, sempre tendo como norte a preservação da vida, começa pelo próprio treinamento para uso da força letal, ou seja, da arma de fogo. A Polícia Militar adota o Método Giraldi de Tiro, desenvolvido pelo brilhante Coronel PM Nilson Giraldi, de São Paulo, método também conhecido como “Tiro de preservação da vida”, vez que se ensina o uso progressivo da força, iniciando-se pela verbalização e evitando-se ao máximo o uso da força letal.

Nessa mesma linha, visando reduzir a letalidade, outras ações foram pensadas. Foi organizada a Comissão de Mitigação de Não Conformidades, que analisa as ocorrências, identifica não conformidades e ajusta os procedimentos operacionais padrão (POP), se necessário. Ainda há o comparecimento obrigatório dos comandantes nos endereços de ocorrências e toda uma estrutura para acompanhar a investigação da ocorrência, incluindo a Corregedoria e comunicação ao Ministério Público.

A questão psicológica do policial também mereceu atenção. Isso é feito por meio do Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar que não só acompanha o militar nas ocorrências mais graves, prestando toda a assistência necessária, mas também o acompanha no dia-a-dia, evitando que ele permaneça no serviço se não estiver em plena capacidade para atuar.

A tecnologia também é uma grande aliada da redução da letalidade. A PM tem investido pesadamente no preparo de seus policiais, investindo em técnicas e até mesmo em equipamentos com menor potencial ofensivo com a finalidade evitar o resultado morte. É o que acontece com as armas de incapacitação neuromuscular (AIN). Foram adquiridas 3.750 destas armas de incapacitação, conhecidas popularmente como “armas de choque”, além de 60 mil sprays contendo agentes químicos. Tudo para evitar o uso da arma letal.

Foram implantadas 3.000 câmeras operacionais portáteis, as chamadas bodycams, trazendo transparência, fortalecimento da prova e, principalmente, proteção ao policial militar. Além de filmar toda a ação, podem ser visualizadas pelo comandante e, em situações de perigo, enviado auxílio imediato ao policial. Estão em fase de contratação mais 7.000 câmeras operacionais e, até o fim do ano, serão 10.000 em utilização.

Essas aquisições expandem a capacidade operacional da Polícia e faz valer o seu compromisso com a redução de letalidade, bem como faz um alinhamento com as melhores práticas internacionais. A redução do uso da força de uma polícia, resultado da qualidade do seu treinamento, se alinha ao princípio de respeito incondicional aos Direitos Humanos que, junto com a filosofia de polícia comunitária e de gestão pela qualidade, norteiam todas as ações policiais.

Todo esse trabalho visa a prestação de um serviço de qualidade ao cidadão, pois a razão de ser da polícia é o cidadão. A Polícia Militar é o sustentáculo da democracia, a garantidora do Estado democrático de Direito, o último anteparo do cidadão contra a criminalidade e, em muitos locais, o único.

Coronel Camilo é secretário-executivo da Polícia Militar. É formado em Administração de empresas pelo Mackenzie, com bacharelado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e pós-graduado em Gestão de Tecnologia da Informação pela FIAP e em Gestão de Segurança Pública pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.