Síndico, morador e convivência: letra e missão

Por Rodrigo Azevedo

O Código Civil traz implicações muito mais amplas do que se pode imaginar na dinâmica condominial. Todo condomínio é obrigatoriamente representado por um síndico, cujos deveres gerais são impostos pela lei e complementados pela Convenção do condomínio. E o dia a dia dessa convivência é norteado pelos dispositivos presentes no regulamento interno, que literalmente regula o que pode e o que não pode ocorrer no prédio.

Todos esses textos, em escala hierárquica, se submetem à constituição federal, não podendo conter em nenhum deles, normas que contradigam seus “chefes” logo acima. De baixo para cima, um texto é subordinado ao outro.

O novo Código Civil, ao tratar das incumbências do síndico, acrescentou alguns deveres que antes não constavam da lei anterior que disciplinava a matéria, cujo texto era de 1964. A lei mais atual, de 2002, determina que compete ao síndico representar ativa e passivamente o condomínio, diligenciando a conservação e a guarda das partes comuns.

É preciso atenção para navegar por estas águas. Por isso, faremos um resumo dos papéis e dispositivos acima descritos. O síndico, seja ele morador (orgânico) ou “profissional” (contratado) jamais será outra coisa do condomínio, senão o representante legal. E jamais poderá ser encarado com um funcionário do condomínio. Subsíndicos, conselheiros e membros das comissões são partícipes da gestão.

O representante legal trabalha com a letra e em defesa desta. Para representar o condomínio, usará por um lado a letra da lei e por outro a letra do regulamento interno e da convenção. São textos “internos” e “externos”. Os textos internos são a convenção e o regulamento interno. Os textos externos são as leis. Constituição Federal, Código Civil e o Código Penal.

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Rodrigo Azevedo é habilitado pela Assosindicos-SP como Síndico Profissional, exerce a atividade desde 2013. Passou por empresas como Grupo Hitachi e Telefonica / Vivo. Como jornalista focado do setor condominial, ministra cursos e palestras, atendendo clientes em quatro estados. É administrador de empresas, especializado em gestão empresarial.