Buscar

Prefeitura extingue salário esposa e modifica auxílio funeral

Atualizado: Set 15

Mudança no auxílio funeral representa economia de mais de R$ 2 milhões por ano


O prefeito Bruno Covas promulgou a lei que extingue o salário esposa e modifica o auxílio funeral. A Lei nº 17.457 altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo.



A lei revoga o inciso IV do art. 89 e o art. 121, ambos da Lei nº 8.989, que dispõem sobre o salário-esposa. Em relação ao auxílio funeral, a nova lei estabelece uma única parcela de R$ 4.000,00, mesmo nos casos de acúmulo de cargos, funções, vencimentos e proventos.


O auxílio era pago para as famílias com base no último salário do servidor falecido. Uns poderiam receber R$ 1.500,00 e outros mais de R$ 20.000,00.


A mudança representa uma economia de R$ 2,1 milhões por ano.


O auxílio-funeral ou o reembolso das despesas deverá ser requerido no prazo de até 180 dias contados da data do óbito do funcionário ativo ou inativo sob pena de decadência.

17 visualizações

Receba nossas atualizações

Siga nossas redes

  • Facebook - Círculo Branco

Copyright ©2020. Todos os Direitos Reservados 

Desenvolvido pela Redação do Grupo JBA

São Paulo - Brasil

joba@greco.com.br