Por Coronel Camilo

Já relatei aqui um fato histórico, acontecido durante a Revolução Constitucionalista de 1932, onde recursos destinados aos pracinhas foram doados à Santa Casa de misericórdia de São Paulo, que construiu um prédio, no centro histórico, e que foi invadido no dia 24 de fevereiro deste ano.
Um movimento social continua “alojado” neste local que poderia ser transformado em um centro médico ou até em habitação social, com toda a segurança e dignidade.
Além desse imóvel tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), desde 2016, há outros edifícios na mesma situação aqui na região da Sé.
O crime está acontecendo contra a nossa história, o que é motivo de indignação, pois as propriedades pública e privada são um direito protegido pelo artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal de 1988 e ainda invioláveis, conforme o artigo 150 do Código Penal Brasileiro.
A questão da moradia é realmente séria e está sendo tratada como tal pelos governantes. Só na cidade de São Paulo o Prefeito Ricardo Nunes entregou mais de 70.000 moradias, de forma organizada, respeitando a fila, respeitando as pessoas. Diferente de quem invade, que prejudica os que aguardam por muito tempo um lar.
Há sim uma previsão legal, de 2010, que permite que um imóvel, caso fique anos sem qualquer uso ou sendo subutilizado, seja tomado pelo poder público para virar habitação de interesse social. E, através de uma parceria público privada, o poder público paga pelos imóveis usando recursos próprios, descontado o IPTU, e os transforma em habitação.
A maior cidade da américa latina enfrenta a questão habitacional e a situação se agrava com o número de pessoas em situação de rua aumentando. Para reduzir esse desafio, diariamente, essas pessoas são convidadas a superar essa situação e aceitar acolhimento em um dos vários programas da prefeitura de benefícios assistenciais e locais para morar, os chamados POPRUA.
Na cidade de São Paulo há acolhimento, a moradia transitória, os núcleos de convivência, incluindo alimentação, atendimento médico, trabalho, estudo, para a população vulnerável, para a pessoa portadora de deficiência, idosos, mulheres e imigrantes. Inclusive lugares onde seus pets são aceitos.
Temos sim que olhar para essas pessoas em estado de vulnerabilidade que precisam deixar as ruas, local em que não é digno ficar. Contudo, isso não dá o direito de grupos, normalmente ludibriados por falsos líderes, a provocar invasões a bel prazer, prejudicando os que estão na fila há anos aguardando o seu lar. Invasão, mesmo que se rotule com outro nome, continua sendo crime.

Coronel Camilo é formado em Administração de Empresas pelo Mackenzie, com bacharelado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e pós-graduado em Gestão de Tecnologia da Informação pela FIAP e em Gestão de Segurança Pública pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
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