Buscar
  • Redação JBA

Credores de precatórios poderão fazer acordo com a Prefeitura



Tratativas serão realizadas entre 11 de janeiro e 9 de abril de 2021. Valores serão pagos à vista



A Prefeitura do Município de São Paulo informa que, no período entre 11 de janeiro e 9 de abril de 2021, os credores de precatórios da Prefeitura, Serviço Funerário, Instituto de Previdência, Autarquia Hospitalar Municipal e SPTrans poderão celebrar acordos com a municipalidade para receber à vista os seus precatórios.




Para receber antecipadamente, os credores de precatórios deverão, mediante advogado, apresentar requerimento através do sistema eletrônico existente no sítio eletrônico https://pap.prefeitura.sp.gov.br/infoiniciais.aspx.


Os precatórios que forem objeto de requerimento, desde que atendidas às regras do edital, serão pagos com os seguintes deságios:


I - 25% (vinte e cinco por cento) para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento entre os anos de 2003 a 2005;


II – 30% (trinta por cento) para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento entre os anos de 2006 a 2007;


III - 35% (trinta e cinco por cento) para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento entre os anos de 2008 a 2015;


IV - 40% (quarenta por cento) para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento entre os anos de 2016 a 2021.


O edital completo, com os prazos, procedimentos, documentos necessários e informações complementares se encontra no link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/procuradoria_geral/precatorios/?p=274562.



http://www.capital.sp.gov.br/noticia/credores-de-precatorios-poderao-fazer-acordo-com-a-prefeitura

1 visualização0 comentário