Câmara Municipal e o trabalho no enfrentamento da pandemia

Por Mario Covas Neto

Tenho compartilhado semanalmente o trabalho da Câmara Municipal no enfrentamento da pandemia. Desenvolvemos e aprovamos uma série de ações que estão sendo colocadas em prática pela prefeitura. A mais recente foi a sanção da lei 17340/2020, elaborada pelos 55 vereadores, que prevê medidas, das quais: autorização para o Executivo requerer leitos hospitalares da rede privada; autorização para o poder público disponibilizar leitos de hotéis a profissionais de saúde, moradores em situação de rua e mulheres vítimas de violência. A lei determina ainda que o poder público adote medidas para garantir assistência à população vulnerável para assegurar alimentos, saúde e prevenção da violência doméstica; e obriga fornecimento de EPIs para profissionais de saúde, de segurança pública e do serviço funerário. Além disso, consta também a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem álcool em gel aos frequentadores e equipamentos de proteção aos funcionários; reserva da primeira hora dos estabelecimentos para atendimento a pessoas com mais de 60 anos de idade. Ao longo dos próximos dias, estamos formatando um projeto coletivo focado em medidas econômicas. O texto ainda não está fechado, mas a ideia é suspender temporariamente o benefício fiscal que o município concede às instituições financeiras, aumentando a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). Nosso intuito é minimizar os efeitos da crise  financeira na cidade.

Mario Covas Neto é filho do ex-governador Mario Covas e de Florinda Gomes Covas, a dona Lila. Advogado, foi reeleito vereador nas eleições de 2016 com 75.583 votos, quinta maior marca entre os concorrentes. Foi candidato ao Senado em 2018 e obteve mais de 2 milhões de votos. É presidente estadual do Podemos.